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Termos de Uso

Última atualização: 7 de julho de 2026.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta no Slides Litúrgicos ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o Serviço. O Serviço é oferecido por José Otávio Junqueira Ramos ("nós") a paróquias, comunidades e demais usuários ("você") para geração de slides de apresentações litúrgicas (Missa, Liturgia das Horas, Adoração ao Santíssimo).

2. Conta e cadastro

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. As informações fornecidas no cadastro (nome da paróquia, e-mail) devem ser verdadeiras.

3. Plano gratuito e limites

Toda conta nova começa no plano gratuito, com direito a gerar 1 (uma) apresentação de cada tipo (Missa, Liturgia das Horas, Adoração ao Santíssimo). Atingido esse limite, a criação de novas apresentações fica bloqueada até a assinatura de um plano pago. Apresentações já geradas continuam acessíveis e editáveis.

4. Planos pagos e cobrança

Oferecemos assinatura recorrente mensal (R$ 50,00/mês) e anual (R$ 500,00/ano, cobrados uma única vez por ano). A cobrança é processada via Mercado Pago, exclusivamente por cartão de crédito, e se renova automaticamente a cada ciclo até que você cancele.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento na página "Assinatura" dentro do Serviço. O cancelamento interrompe a renovação automática; não há reembolso proporcional do período já pago, salvo quando exigido pela legislação aplicável (ex.: direito de arrependimento em até 7 dias da primeira contratação, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, para contratações feitas fora do estabelecimento comercial).

Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos planos, mediante aviso prévio; a alteração não afeta cobranças já realizadas, apenas os ciclos de renovação seguintes.

5. Conteúdo litúrgico

Prefácios, Orações Eucarísticas, Mistério da Fé, Ritos da Comunhão e Partes do Ordinário disponibilizados no Serviço reproduzem textos oficiais do Missal Romano (tradução da CNBB) e são os mesmos para todos os usuários. Fotos, músicas, textos de Oração dos Fiéis e demais conteúdos que você cadastrar são de sua responsabilidade — garanta que possui os direitos necessários para utilizá-los (ex.: licenças de partituras/letras de música, quando aplicável).

6. Uso adequado

Você concorda em não usar o Serviço para fins ilícitos, para enviar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros, nem tentar acessar contas ou dados de outros usuários.

7. Disponibilidade do Serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Funcionalidades que dependem de fontes externas (ex.: liturgia diária, Liturgia das Horas) podem ficar temporariamente indisponíveis por motivos fora do nosso controle.

8. Privacidade e proteção de dados

Tratamos seus dados pessoais (nome, e-mail, dados de pagamento processados pelo Mercado Pago) em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Não compartilhamos seus dados com terceiros além do necessário para operação do Serviço (ex.: processamento de pagamento e hospedagem). Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados a qualquer momento entrando em contato conosco.

9. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço. É responsabilidade do usuário revisar o conteúdo gerado automaticamente antes de apresentá-lo em celebrações.

10. Cancelamento e encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio quando possível.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no Serviço. O uso continuado após a alteração implica concordância com os novos termos.

12. Contato e legislação aplicável

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para joseotavio.jr1104@gmail.com. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.